Arquivo da categoria ‘Política Brasileira’

Divulgando mais um evento:

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A décima primeira edição do Seminário de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Maringá (UEM), intitulada Ciências Sociais em Foco: Faces do Mundo Contemporâneo, debaterá diferentes temáticas que têm inquietado os pesquisadores do vasto campo formado pelas disciplinas Antropologia, Ciência Política e Sociologia.

O evento será constituído de atividades destinadas a debater temas como as manifestações populares no Brasil hoje, o desenvolvimento econômico e as relações políticas estabelecidas pelo Brasil no contexto latino-americano, a história e a formação do pensamento social brasileiro, as relações entre o global e o local, os paradigmas do “etnodesenvolvimentismo” e possíveis contradições entre o relativismo antropológico e o universalismo desenvolvimentista. Tais debates ensejarão a realização de aprofundadas e fundamentadas reflexões, inclusive a respeito das formas pelas quais o conjunto das Ciências Sociais têm dado respostas às mencionadas problemáticas, postas pelo contexto social.

Deste modo, o evento buscará propiciar uma ampla gama de debates, que permitirá refletir acerca das contradições do mundo contemporâneo em seus diversos aspectos, ensejando a problematização a respeito da atuação do cientista social diante dos impasses e possibilidades trazidas pelas relações sociais, em suas dimensões particular e universal.

O Seminário será constituído de três mesas-redondas, uma conferência de abertura, grupos de trabalhos (GTs) e minicursos, atividades fundamentadas na proposta de estabelecer diálogos entre as diversas áreas e referências teóricas que compõem as Ciências Sociais.

Programação e informações sobre a submissão de trabalhos em:http://www.dcs.uem.br/index/?page_id=2171

Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/1418775738344233/?ref_newsfeed_story_type=regular

Comissão organizadora:

Eide Sandra Azevedo Abreu,
Fagner Carniel,
André de Oliveira Gerônimo,
Camila Galetti,
Eduardo Oliveira de Almeida,
Francieli Martins Batista,
Samanta Elisa Martinelli,
Rafael Adílio Silveira dos Santos, e
Stefany Ferreira Feniman

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Do editorial da Gazeta do Povo do último domingo, 06/10/2013:

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Foto: Alderon Costa

 

 

Para implantar nova política da população de rua, prefeitura terá de realizar força-tarefa junto a moradores de bairros que agora recebem abrigos

O cumprimento do Decreto 7.053, de 23 de dezembro de 2009 – que estabelece a política nacional para a população em situação de rua – não tem ocorrido com tranquilidade, como era de esperar. O documento propõe a descentralização dos espaços de atendimento, o que em outras palavras implica fechar os grandes albergues e constituir casas menores, espalhadas pelas cidades, com possibilidade de atendimento menos massificado e mais humanizado. Eis a tensão.

De acordo com o Movimento Nacional da População de Rua, Curitiba tem 4 mil moradores nessa situação. Os dados oficiais do governo federal, publicados em 2008, indicam 2,7 mil pessoas vivendo na rua na capital. Com base nos cadastros de atendimentos individuais de 2012, a Fundação de Ação Social (FAS) estima que sejam 3,4 mil moradores de rua, o que indica um crescimento de 26% em quatro anos. Não é índice para deixar de braços cruzados.

Entre os assistentes sociais, psicólogos, educadores e demais profissionais que atuam junto ao povo da rua, é consenso que os abrigamentos, tais como ocorriam, em nada ajudavam na reinserção dos chamados mendigos. Aparentemente iguais nos andrajos, os miseráveis se encontram em estágios diferentes de suas vidas. Desconsiderar esse aspecto é condená-los à inércia.

Há os que estão menos sujeitos às recaídas nas drogas e no álcool. Os que já trabalham – ainda que uma grande massa seja informal. Os que reatam com certo sucesso o vínculo com a família. Colocados todos juntos, anônimos, em refeitórios e dormitórios da assistência social, os avanços tendem a ser minorados. Não é segredo para ninguém que, expostos à ocasião, muitos recuam nos passos dados, voltando ao ponto de partida.

A Fundação de Ação Social de Curitiba decidiu dar passos largos na questão da população de rua. As dificuldades não são poucas. Nos bairros do Boqueirão, Portão e Rebouças – para citar três áreas que receberam as novas “casas de passagem” –, a resposta dos moradores não foi favorável. Não há – a rigor – rejeição explícita à nova ordem, mas oposição à presença desses espaços próximos às casas das famílias. As argumentações são mais ou menos as mesmas: os mendigos fazem abordagens contínuas, trazem sensação de insegurança, inibem. Há quem os acuse de pequenos furtos. Unânimes, moradores pedem que a prefeitura realize a política, mas em outro lugar, de preferência numa fazenda.

A FAS, procurada pela Gazeta do Povo, informou que tem promovido, e vai reforçar, o diálogo com os moradores, assim como aprimorar práticas educativas e alertas à sociabilidade junto aos inquilinos das novas casas. Mas não abre mão de afirmar: é dever do poder público cuidar da população de rua, seguindo a diretriz nacional e as prescrições dos especialistas.

Outro aspecto é que se trata de uma política multissetorial – ou seja, a ação social não é o único agente nessa tarefa, que é dividida com setores como a saúde, por exemplo. Os consultórios de rua são já uma ação concreta dessa ação conjunta. A FAS, contudo, não esconde sua preocupação com o desafio de conseguir a anuência dos moradores.

A relação ambígua entre a população comum e a população de rua merece ser observada com vagar. Tem raízes medievais. É no medievo que se consolida a retórica de que os mais pobres são figuras de predileção divina, a quem se deve acolher, conforme descrito nas obras de misericórdia. No Renascimento, com o aumento dos mendicantes, esse discurso endurece. Ao mesmo tempo que eleitos, “pobres divinos”, “imagens do Redentor”, passam a ser vistos também como promíscuos, violentos, desocupados, desterrados, fora da lei e endemoninhados. No século 19, o higienismo reforça a tendência à repulsa, posto que os mais pobres passaram a ser vistos também como transmissores de doenças.

É fato que esses preconceitos construídos no decorrer da história receberam correções – ora por parte das igrejas, das escolas e dos governos. Mas é flagrante que a figura dos mais pobres permanece em estado de “dúvida metódica”, de “ser ou não ser”. Ao mesmo tempo em que comovem, levando à generosidade, são vistos por suas culpas por estarem onde estão, representando uma ameaça à propriedade e à integridade.

Pesquisa feita em 2009 pela Fundação Perseu Abramo e pelo Instituto Rosa Luxemburgo, da Alemanha, acabou, por vias tortas, comprovando essa relação delicada. O levantamento intitulado Diversidade sexual e homofobia no Brasil não trata da mendicância, mas em algumas questões – como as relacionadas ao repúdio social – mostrou altíssimo grau de rejeição também a moradores de rua e a figuras que se confundem aos mendigos, como ex-presidiários e dependentes químicos. Será uma longa viagem.”

Se os números não mentem, confirma-se a cada dia que a profissão de professor no Brasil goza do mais alto desprestígio em toda sua história. Pesquisa da Faculdade de Educação da USP – Atratividade do magistério para a educação básica”, de Luciana França Leme –, recém-publicada, mostra que metade dos graduandos das faculdades de Matemática, Física e Química – mesmo sendo alunos de licenciaturas – não planeja pôr os pés numa sala de aula. Aferição similar foi feita pela Fundação Carlos Chagas, em 2009, junto a estudantes do ensino médio: só 2% desejavam o magistério.

Os dados – que não se desmentem a cada novo levantamento – servem de termômetro. Um país no qual os jovens universitários rejeitam servir à educação não tem muito do que se ufanar. Os demais países do mundo que o digam. E isso vale para nações desenvolvidas, como a Coreia do Sul, e para países em frangalhos, como Cuba, para citar duas. Em ambas, o status do professor se mantém em alta e esse seria o segredo.

Convenhamos, não se trata apenas de uma questão cultural. Fosse por esse prisma, o Brasil por certo se sairia bem. Ainda que não na prática, pelo menos no discurso, o brasileiro louva e agradece os professores que teve, ainda que afirme não querer ser à imagem e semelhança de nenhum deles. A questão é de fundo político. Não basta reconhecer os mestres, é preciso mostrar, com programas sérios, que o próprio Estado os reconhece.

Não se trata de coisa do outro mundo, nem exige gastos que arrasariam os cofres públicos. Pesquisadores de educação aqui e ali revelam que com incentivos bem calibrados, muitos sairiam da faculdade e fariam um estágio em sala de aula, irrigando essa seca danada. Pode ser um estágio de dois anos, numa espécie de período sabático, tempo em que os governos incentivariam os recém-graduados a provar o gosto do quadro-negro. Obviamente, isso não resolveria a carência de nada menos do que 170 mil professores de Ciências Exatas nas escolas de ensino fundamental e médio. Mas pelo menos serviria de estímulo à experiência, saltando dali para outros voos. Muitos ficariam ali, seduzidos pela paixão de ensinar, motivo para que tantos milhares tenham abraçado o ensino, apesar dos pesares.

É preciso ir mais longe. A pesquisa da USP, a da Fundação Carlos Chagas, a da Fundação Lemann, para citar mais uma, deveriam servir de base para uma investigação mais profunda, capaz de revelar as causas dessa rejeição a mais nobre das tarefas. Descrença na educação? Insegurança diante da exposição do professor a periferias violentas? Propaganda negativa feita pelos próprios professores? Salários? A depender das respostas, seria possível balizar o que é lenda e o que é verdade em toda essa nuvem cinzenta que ronda o ensino. Há professores agredidos nas periferias – é claro. Mas há lá também brasileiros que desenvolvem projetos de monta e fazem diferença na construção da cidadania. Uma comparação de rendimentos, do mesmo modo, serviria para mostrar que no quadro geral são muitos os ramos de atividade com ganhos módicos. O professor não está sozinho na barca do inferno.

Outro foco de investigação “da hora”, como se diz, é constatar o quanto estamos numa roda viva de oferta e procura, custo e benefício, em especial para os profissionais da área de Matemática, Física e Química. Eles são poucos em sala de aula, mas também na iniciativa privada. Nem é preciso fazer muito cálculo para saber – basta conferir a centena de programas corporativos ocupados de arrebanhar bons profissionais dados a números.

Rende uma boa conversa – a escola encontrou concorrência. E concorrência se vence fazendo contrapropostas. Cá entre nós, os governos andam trançando as pernas nesse quesito, empurrando para depois essa dívida social. Seria um belo programa – formar, remunerar e incentivar bons profissionais a incluírem a escola nos seus projetos de vida. Não se trata apenas de uma ideia bonita, tocante, patriótica, ao som do Hino Nacional. Trata-se da estratégia mais do que comprovada, usada por coreanos e cubanos, à revelia das terras, mares e dividendos que os separam. A propósito, o ministro da Educação Aloizio Mercadante jurou de pés juntos que ia resolver a falta de professores da área de Exatas. Não podemos deixá-lo esquecer.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1371788&tit=Quem-quer-ser-professor acessado em 12/05/2013.

Serão oferecidas 5 bolsas. Aos alunos e alunas de Ciências Sociais interessas é só seguir as normas apresentadas no seguinte edital: Sociologia PIBID 2013.

Grato.

CAR@S CALOUR@S!

 Em primeiro lugar @s cumprimentamos por terem sido aprovad@s no vestibular, ou em outras formas de entrada no Curso de Ciências Sociais da UFPR. Em segundo lugar, escrevo como coordenadora do curso para convidá-l@s a que participem da semana dos calouros do curso, que se realizará entre os dias 8 a 12 de abril de 2013. Esta é uma oportunidade única para conhecer @s colegas veteran@s e @s nov@s, para fazer destas horas passadas junt@s, uma possibilidade de convívio agradável, e de conhecimento tanto do curso, como do currículo, com suas disciplinas e seus professores. Além disso, a programação que segue em anexo, desenvolverá assuntos importantes a respeito da graduação, da formação, da pesquisa e do mercado de trabalho do cientista social. Nesta semana serão apresentadas também algumas das políticas de apoio estudantil da UFPR/PR e a biblioteca, tão necessária a nossa formação. Seus colegas veteranos, também falarão sobre o movimento estudantil e farão outras atividades de integração e acolhida. Esta semana é dedicada a vocês calouros e, é parte do calendário acadêmico do ano de 2013.1 que se inicia com a semana dos calouros. Não deixem de vir e de aproveitar as oportunidades para entender melhor o curso, tirar dúvidas se informar e interagir positivamente com o curso que vocês iniciam.

Parabéns sejam Bem-vind@s!

Profa Dra  Marlene Tamanini

Coordenadora do Curso de Ciências Sociais UFPR.

PROGRAMAÇÃO SEMANA DOS CALOUROS / 2013

SEGUNDA 08 DE ABRIL DE 2013 – ANFI 900 

08h – 10h – Apresentação Institucional 

.Profa Dra Maria Tarcisa S. Bega – Diretora do Setor de Ciências Humanas Letras e Artes
.Profa Dra Marlene Tamanini – Coordenadora do Curso de Ciências Sociais.
.Prof. Dr. Paulo Guérios – Chefe do Departamento de Antropologia- DEAN
.Prof. Dr. Adriano Codato/ou Prof. Dr Pedro Bodê – Chefe e vice do Departamento de Sociologia – DECISO
.Apresentação das secretarias – (Ciências Sociais, DECISO, DEAN) com a presença dos secretários:

Osvanir José Gonçalves de Andrade – secretário do DEAN
Ana Christina Bittencourt – secretária do DECISO
Sandra Mara – secretária de Ciências Sociais

10h – 12h – Aula Inaugural.
14 h – 18 h – Atividade CACS. 

TERÇA 09 DE ABRIL DE 2013 – ANFI 900

8h -10h – Assuntos Estudantis UFPR

1. PET – Profa Dra Simone Meucci; Prof. Dr. Ricardo Cid, Pedro Frasson (aluno
Bolsista)
2. PIBID Prof. Dr Alexandro Trindade e Prof. Dr. Rafael Reginane, Henrique Bueno (aluno bolsista).
3. PIBIC – Laura Sloboda (aluna bolsista)
4. MAE – Profa Dra Laura Perez Gil+ Lucas Carvalho (aluno bolsista).
5.PRAE: Igor Borck (aluno bolsista)
6. FIEP: Thaís Madera (aluna bolsista)

10h – 12h – Mesa: Movimentos Sociais – CACS.

14 h – 18h – Atividade CACS. 
14h – Filme no anfiteatro 1100

QUARTA 10 DE ABRIL – ANFI 900

08h – 10h – Apresentação do Curso e Currículo – Apresentação pela Comissão de Implementação e pelo Núcleo Estruturante do Projeto Político Pedagógico do Curso de Ciências Sociais – Bacharelado e Licenciatura
a.Coordenação – Profa Dra Marlene Tamanini
b. Área de Formação Sociologia – Prof. Dr. Alexandro Dantas Trindade
c. Área de Formação Arqueologia e Antropologia – Prof. Paulo Guérrios
d. Área de Formação Política – Prof. Dr. Emerson Cervi
e. Orientadores Acadêmicos – Prof. Dr. Pedro Bode, Profa Dra Maria Benilde Motim, Profa Dra Maria Aparecida Bridi

10h -12 – Mesa: Educação –

– Professora Milena Martinez
– Professora Walquíria Mazeto
– Professor Altair Pivovar, coordenador do CEALI e Marcelo (secretário).

14h-18h – Atividade CACS

QUINTA 11 DE ABRIL – ANFI 900 
08h – 10h – Apresentação das linhas de pesquisa da pós.

.Antropologia – Profa Dra Edilene Coffaci de Lima, Tiemi Kayamori Lobato da Costa, estudante
.Sociologia – Prof. Dr Alfio Brandenbrug , Thays Montecelli, estudante
.Política – Prof. Dr Emerson Cervi + estudante

10 h 13 – 12 horas – Movimento estudantil 

14h – 18 h – Atividade CACS

SEXTA 12 DE ABRIL – ANFI 900

8h – 10h45 – Mesa: Relação entre formação e mercado de trabalho – Ciências Sociais
Coordenação: Profa Dra Simone Meucci
.Prof. Dr Laércio Loiola Brochier (arqueologia) –
.Prof. Dr. Luiz Domingos Costa (ciência política) –
.Prof. Dr. Ricardo Cid Fernandes (antropologia)
.Prof. Gabriel da Educação Física
. Prof. Leonardo Carbonière Compoy (sociologia)
.José Renato (Empresa de Consultoria)
.Estagiárias do HSBC – Laura Budel e Angela Ilha.

11h – visita guiada à biblioteca
Coordenação do curso de Ciências Sociais
Departamento de Antropologia (DEAN)
Departamento de Ciências sociais (DECISO)
Centro Acadêmico de Ciências Sociais

Apoio: Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes (SCHLA/UFPR)

   A expansão das matrículas do ensino médio, o recrutamento de força de trabalho pelo capital e as mobilizações de estudantes e docentes em prol de uma reforma universitária tornaram improrrogável a questão da democratização do acesso à educação superior. O crescimento econômico motivou a emergente classe média a investir – como o passaporte para a mobilidade social – em cursinhos pré-vestibulares para garantir o acesso de seus filhos à universidade. Os estudantes excedentes (aprovados, mas sem vagas) saíram às ruas em protestos que abalavam a imagem do “Brasil potência”.
   Diante das pressões, o governo argumentou que as vagas públicas não poderiam atender prontamente à demanda. “Sensível” aos reclamos sociais, induziu a abertura de vagas no setor privado, em instituições universitárias ou não (uma firula, diante da causa democrática), por meio de pesadas isenções tributárias e empréstimos estudantis fortemente subsidiados pelo poder público. Assim, o anseio dos estudantes poderia ser realizado “aqui e agora”. Ao mesmo tempo, contemplaria os interesses capitalistas dos empresários da educação, segmento que demonstrara força política no processo de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases.
    Evidentemente, referimo-nos até aqui à ditatura civil-militar de 1964. O sistema de bolsas foi colocado em prática pela Emenda Constitucional n. 1, de 1969, que determinava a criação de bolsas de estudo restituíveis, e pelo artigo 20 da Constituição de 1967, que vedava à União, aos estados e aos municípios a cobrança de impostos sobre renda, patrimônio e serviços dos estabelecimentos de ensino. Houve uma acentuada expansão das matrículas no ensino superior: entre 1960 e 1980, de 200 mil para 1,4 milhão (cerca de 500%), mas o grande impulsionador da expansão foi o setor privado (crescimento superior a 800%), que partiu de um patamar de 42% das matrículas no início dos anos 1960, alcançando 50% em meados dos 1970 e, em 1980, sendo responsável por 63% do total. A solução emergencial do problema do acesso expandiu e diferenciou as instituições de ensino superior privadas, legitimando a contrarreforma de 1968, calibrada pelos Acordos MEC-Usaid. Ao final da ditadura, o sistema público assumiu função complementar ao privado. As frações mais pauperizadas teriam de se conformar com cursos aligeirados, adequados para formar o exército industrial de reserva.
    A crítica à ditadura colocou em evidência o perverso modelo privado-mercantil: embora ofertando cursos, em geral sem qualidade, os lucros do setor ampliaram exponencialmente sob o manto da filantropia. Daí por que a luta na Constituinte ter priorizado a consigna: verbas públicas para as escolas públicas. Derrotas e avanços coexistem no capítulo da educação da Carta de 1988. O artigo 207 consagra a universidade como uma instituição autônoma e referenciada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, mas o artigo 209 estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, e os artigos 150 e 213 admitem a possibilidade de repasse de recursos públicos (apenas) para as instituições “sem fins lucrativos” (comunitárias, filantrópicas e confessionais).
   Fernando Henrique Cardoso institucionalizou o caráter privado-mercantil das “particulares” (Decreto n. 2.306/1997). A expansão, doravante, foi liderada por essas instituições com fins lucrativos (em 2008, das 2.016 privadas, 1.579 eram particulares). Após o boomdas matrículas privadas entre 1995-1999, o setor educacional foi afetado por uma crise semelhante à dos anos 1980: não havia mercado consumidor, com renda, para comprar o serviço educacional. Nesse contexto, o poder do atraso se impôs. O resgate das organizações privadas dar-se-ia em nome do interesse público. Tratava-se de democratizar o acesso “aqui e agora”, ainda que financiando as instituições privadas. O diagnóstico do governo era de que o setor público não daria conta e era pouco eficiente nos gastos. O setor privado seria auspiciado por uma dupla medida já conhecida: a) oferecer isenções tributárias para as organizações privadas (Programa Universidade para Todos), ultrapassando até mesmo os limites da Constituição (ao conceder isenções às instituições com fins lucrativos) e b) turbinar o programa de empréstimos subsidiados para os clientes (Fies).
    Muitos estudantes se beneficiaram do ProUni. E devem ser apoiados em seu direito à educação superior. Não resta dúvida de que outros muitos se beneficiaram da expansão e das bolsas na ditadura. O problema é que tal política destrói qualquer projeto democrático de nação. A opção pelo setor privado leva ao encolhimento do setor público. Em 2002, apenas 27% das matrículas eram públicas; em 2010, 25%. Difunde-se um padrão de educação minimalista e desvinculado das necessidades do país: apenas 0,002% das bolsas do ProUni foram para Geologia e 0,6% em Medicina, por exemplo; o grosso se destina a cursos de “humanidades”, tecnológicos de curta duração (sem relação com as áreas tecnológicas duras) e ciências sociais aplicadas, cursos fast delivery diploma.
   O próprio nome do programa é enganoso: não é universidade para todos, já que as vagas estão dispersas em todo tipo de instituição de ensino superior, inclusive nas mal avaliadas pelo MEC. É de baixa efetividade. Em 2005, apenas 77% das vagas anunciadas em maciças campanhas publicitárias foram ocupadas. Em 2008, apenas 58% das vagas anunciadas. O custo-aluno para o Estado é enorme, muito acima da mensalidade média das empresas: a) organizações com fins lucrativos: R$ 436; custo do bolsista: R$ 495; b) sem fins lucrativos beneficentes: R$ 597; valor pago por aluno: R$ 1.043 (2006).
Uma diferença em relação aos anos da ditadura precisa ser realçada. Atualmente, o setor é controlado por corporações e fundos de investimento com grande participação de capital estrangeiro. Não se trata mais de empresas familiares, mas de negócios que compõem o rol de investimentos especulativos do setor financeiro. Permitir, em nome da democracia, que a juventude brasileira permaneça prisioneira dessa educação mercantilizada é algo brutal. Urge mudar a direção da política educacional. E o eixo tem de ser público e universal. Uma universidade aberta a todos os que possuem um rosto humano. A história se move!
Roberto Leher
Professor titular da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRJ, além de pesquisador do CNPq

 

 

Cap. I – DA ORGANIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES

Art. 1º – Caberá a Comissão Eleitoral: a divulgação, organização, acompanhamento, fiscalização das eleições, recebimento das inscrições das chapas concorrentes e a apuração das urnas.

Parágrafo 1 – Caberá ao CACS todo custeio das eleições, ou seja, urna, publicações da comissão eleitoral, cédulas;

Parágrafo 2 – Para organizar as eleições a comissão deverá confeccionar e/ou providenciar os seguintes materiais: urnas, cédulas e listas dos votantes padronizadas;

Parágrafo 3 – As urnas serão verificadas e lacradas pela comissão eleitoral antes do início das eleições. As cédulas deverão ter pelo menos a assinatura de um dos membros componentes da comissão;

Parágrafo 4 – Na cédula deverão constar apenas os nomes das chapas, ou seja, não deverão constar os nomes dos componentes de cada chapa.

Art. 2º – As decisões dentro da Comissão Eleitoral serão tomadas por maioria simples. Para o desempate, será utilizado o voto de minerva do membro da comissão elegido para tal fim.

Art. 3º – Todas as decisões da Comissão Eleitoral são passíveis de recurso a requerimento de qualquer uma das chapas.

Cap. II – DAS ELEIÇÕES

Art. 4º – As chapas que forem concorrer ao CACS deverão inscrever-se junto à Comissão Eleitoral no dia 05 de dezembro de 2012, das 09h30min às 10h30min no CACS.

Art. 5° – O dia de votação será dia 13 de Dezembro de 2012, com início às 08h30min e terminando às 18h30min.

Art. 6º – São eleitores todos os estudantes regularmente matriculados no curso de Ciências Sociais do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes da UFPR, com exceção dos membros da Comissão Eleitoral.

Parágrafo 1 – Caso haja empate nas eleições, três membros da Comissão Eleitoral irão votar para o desempate.

Art. 7º – O voto não é obrigatório.

Art 8° – A comissão eleitoral promoverá, caso tendo mais de um chapa inscrita, um debate para discussão de proposta. Este será realizado dia 12/12/2012 às 09h30min no Espaço CACS.

Parágrafo 1 – O debate será organizado da seguinte maneira:

I – A mesa debatedora terá 1 representante da Comissão eleitoral, 1 integrante de cada chapa.

II – Cada integrante terá 10 minutos para apresentar suas propostas, tendo a Comissão Eleitoral a responsabilidade de garantir e controlar o tempo;

III – Após a apresentação das propostas pelas chapas, será aberta a plenária para perguntas para as chapas concorrentes. Terão 2 minutos para perguntas, e 4 minutos para as respostas. Caso haja algum tipo de agressão verbal entre as chapas, a Comissão Eleitoral se dá ao direito de julgar a continuidade do processo ou não.

 

Cap. III – DAS CHAPAS

Art. 9º – Serão considerados elegíveis todos os alunos do curso de Ciências Sociais, exceto os alunos que terminarem o curso antes do término do mandato e membros da comissão eleitoral.

Art. 10º – As chapas serão compostas por 15 membros. No ato da inscrição, as chapas deverão, obrigatoriamente, apresentar:

I – Nome da Chapa;
II – Nomes dos três membros para cada uma das cinco coordenações (I – Coordenação de Cultura e Extensão; II – Coordenação Administrativa; III – Coordenação de Relações Públicas e Eventos; IV – Coordenação de Finanças; V – Coordenação de Imprensa e Divulgação) indicando o nome daqueles que farão parte da comissão executiva.
III – Carta programa.

Art. 11º – Os pedidos de retirada, mudança ou impugnação das chapas serão aceitos pela Comissão Eleitoral do dia 10 de Dezembro ao dia 11 de Dezembro, tendo a chapa inscrita a responsabilidade de procurar os membros da Comissão Eleitoral para registrar em ata a(s) mudança(s). Após esta data não serão aceitas composições ou fusões de chapas.


Cap. IV – DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 12º – O transporte, a abertura e o fechamento da urna, bem como todo o processo eleitoral, deve ser encaminhado por dois mesários (composto por membros da comissão eleitoral) e um fiscal de uma (ou de mais de uma) das chapas concorrentes. Fica resguardado o direito à Comissão Eleitoral de fiscalizar estes trabalhos;

Parágrafo 1 – Os mesários devem ser da comissão eleitoral, indicados em assembleia;

Art. 13º – Caberá aos mesários dirigir os trabalhos de votação na urna sob sua responsabilidade;

Art. 14º – É garantido a um fiscal de cada chapa acompanhar os mesários no deslocamento da urna;

Art. 15º – A urna e todo material eleitoral deverá ser lacrado. A votação não será interrompida, seguirá por todo o dia da votação, sempre acompanhada por pelo menos 2 membros da comissão. Por qualquer motivo caso seja interrompida a votação, a urna e todo o restante do material deverá ser guardado no CACS, não podendo ser guardada em outro lugar, sob pena de impugnação da urna;

Parágrafo 1 – As urnas só poderão ser transportadas devidamente lacradas, sendo que o lacre deverá estar rubricado pelos mesários;

Parágrafo 2 – Caso alguma irregularidade seja constatada na urna pela Comissão Eleitoral durante o processo de eleição, esta deverá ser manifestada na presença dos mesários responsáveis pela urna.

Art. 16º – A urna deve ser mantida em local fixo dentro do espaço do prédio D. Pedro I, não sendo permitido circular com a mesma para recolhimento de votos.

Art. 17º – Cada estudante poderá votar na urna segundo orientações abaixo;

Parágrafo 1 – No ato da votação, o aluno deverá apresentar a carteira de estudante;

Parágrafo 2 – O votante deverá assinar lista de votação que será fornecida pela Comissão Eleitoral;

Art. 18º – Antes de ser entregue ao votante, a cédula de votação deve receber 01 (uma) rubrica no verso:
a) de um dos componentes da Comissão Eleitoral;

Parágrafo único – cédulas com duas ou sem rubricas serão invalidadas.

Cap V – DA APURAÇÃO

Art. 19º – As eleições serão encerradas impreterivelmente às 18h30minh do dia 13/12/2012;

Art. 20º – Antes de proceder à abertura das urnas, a Comissão Eleitoral deverá:

I – Verificar se a urna está devidamente lacrada e acompanhada das listas de votantes e cédulas não utilizadas.
II – Constatado qualquer problema com a urna, a comissão Eleitora decidirá se a mesma será apurada ou impugnada.

Art. 21º – A Comissão Eleitoral formará as juntas apuradoras, compostas pelos membros da Comissão Eleitoral e por 1 dos fiscais de cada chapa, obedecendo o seguinte procedimento:

I – Contagem do número de assinaturas na lista de votantes;
II – Contagem do número de cédulas válidas (com uma rubrica no verso);
III – Verificação da defasagem entre número de assinaturas na lista de votantes em relação ao total de cédulas válidas.

Parágrafo único – Se a defasagem existente entre as listas de votantes e o número de votos na urna exceder haverá a recontagem de votos, existindo mesmo a defasagem fica a cargo da Comissão Eleitoral julgar o caso.

Art. 22º – O relatório e o resultado da apuração será apresentado pela Comissão Eleitoral após a apuração dos votos no mesmo dia 13/12/2012. Eventuais recursos terão que ser promulgados 30 minutos após a apuração. A posse será dia 19/12/2012 às 09h30min no Espaço CACS.

Parágrafo único – Sendo os recursos promulgados no dia da eleição, a Comissão Eleitoral recomenda aos integrantes das chapas que estejam todos os presentes no dia da apuração.

Curitiba, 29 de Novembro de 2012.··.

Comissão Eleitoral – composta pelos estudantes

Paula Sobral Hisatugo

Caio Henrique de Almeida

Karine Concentino Guerreiro

Thais Madeira Filipi